Questão FC567536
De acordo com a Constituição Federal brasileira vigente, as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas são bens
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEV UECE · 2025
De acordo com a Constituição Federal brasileira vigente, as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas são bens
- do estado onde estiverem situadas.
- da União.
- da Funai.
- do município onde estiverem localizadas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Constituição Federal reconhece que as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas são bens da União, conforme Art. 231 da CF/88. Isso significa que a propriedade é pública federal, não estadual ou privada.
Essas terras destinam-se à posse permanente dos indígenas e lhes cabe o usufruto exclusivo das riquezas do solo, rios e lagos nela existentes, garantindo sua reprodução física e cultural.
Além disso, tais terras são inalienáveis e imprescritíveis, o que impede sua venda ou aquisição por usucapião.
Compete à União a demarcação, proteção e fiscalização, garantindo a efetividade dos direitos indígenas e a preservação de seus territórios.
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