Questão FC567539
Atente para as seguintes competências: I. proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e o
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEV UECE · 2018
Atente para as seguintes competências:
I. proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;
II. impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;
III. proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, tais competências são comuns
- à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
- à União e aos Estados.
- aos Estados e ao Distrito Federal.
- ao Distrito Federal e aos Municípios.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: alternativa A.
Os incisos I, II e III tratam de atribuições relacionadas à proteção do patrimônio cultural e ao acesso à cultura, educação e ciência. Essas funções não são exclusivas de um único ente federativo.
Por força do Art. 23 da Constituição Federal, são competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios promover, proteger e conservar bens históricos, artísticos e culturais, impedir sua destruição ou evasão e facilitar meios de acesso à cultura e ao conhecimento.
Na prática, isso significa que todos os entes podem atuar e articular políticas públicas nessas áreas, de forma colaborativa e complementar, para garantir proteção e difusão cultural em todo o território nacional.
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