No que concerne aos direitos dos servidores públicos civis, é correto afirmar que eles têm direito ao

Gabarito

D

Comentário do professor

Os servidores públicos civis têm direito ao repouso semanal remunerado, isto é, a um período de descanso semanal pelo qual recebem normalmente sua remuneração.

O termo remunerado significa que o dia de descanso não pode implicar perda de salário, sendo parte integrante da jornada de trabalho e da proteção à saúde e à dignidade do servidor.

O descanso deve ocorrer, preferencialmente aos domingos, o que indica prioridade de escalação desse dia, sem tornar-o absoluto em razão das necessidades do serviço.

Para atividades contínuas ou essenciais que exijam trabalho em domingo, a lei ou o regime jurídico prevê compensação por meio de folga compensatória ou pagamento adicional.

Na prática, isso obriga a administração pública a organizar escalas que respeitem o descanso semanal e a compensar adequadamente o trabalho realizado em dias destinados ao repouso.