Questão FC56755
Carlos, praticante de religião politeísta, é internado em hospital de orientação cristã e solicita assistência espiritual a ser conduzida por um líder religioso de sua crença. Os p
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2023
Os parentes de Carlos, mesmo cientes de que a assistência solicitada se resumiria a uma discreta conversa, estão temerosos de que a presença do referido líder coloque em risco a permanência de Carlos no hospital, em virtude de representar uma vertente religiosa não aderente à fé adotada pela instituição hospitalar.
Os parentes de Carlos o procuram, como advogado(a), para conhecer os procedimentos adequados à situação narrada.
Você os informou que, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, o hospital
- pode negar a autorização para a assistência espiritual em religião diversa daquela preconizada pela instituição, embora não fosse o caso de Carlos perder a vaga.
- não pode negar o apoio espiritual solicitado, mesmo que a assistência seja prestada em bases religiosas diversas daquela oficialmente preconizada pelo hospital.
- somente está obrigado a autorizar a assistência religiosa caso já tivesse permitido que sacerdote de outra religião exercesse atividades religiosas em suas instalações.
- tem, como instituição privada, total autonomia para estabelecer regras para situações como esta, podendo permitir ou negar o pedido, de acordo com seu regulamento interno.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A resposta está correta porque a Constituição garante a prestação de assistência religiosa em entidades de internação coletiva: o art. 5º, VII assegura esse direito, e o art. 5º, VI protege a liberdade de crença.
Mesmo sendo hospital privado e tendo orientação religiosa, a instituição não pode recusar o acesso de líder religioso escolhido pelo paciente sem afrontar direitos fundamentais. A vedação generalizada configuraria discriminação religiosa e violação da dignidade da pessoa humana.
Há possibilidade de a instituição estabelecer, de forma razoável e proporcional, normas que preservem segurança e ordem, mas tais regras não podem impedir, por motivo de fé diversa, a assistência espiritual solicitada pelo paciente.
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