O artigo 37 da Constituição Federal trata da organização do Estado e da Administração Pública e apresenta, em seu caput, os princípios aos quais esta última deve obedecer; esses pr

Gabarito

D

Comentário do professor

Pessoalidade no trato da coisa pública está indicada como incorreta porque não integra os princípios constitucionais da Administração Pública. O princípio constitucional é a impessoalidade, prevista no Art. 37, caput.

A impessoalidade exige que a atuação administrativa vise exclusivamente o interesse público, sem favorecimentos pessoais, preferências ou perseguições. Significa também igualdade de tratamento aos administrados e fundamentação objetiva das decisões.

Adotar “pessoalidade” significaria orientar atos por interesses particulares ou vínculos pessoais, o que contraria a finalidade pública e compromete a legitimidade, a transparência e o controle dos atos administrativos. Assim, a alternativa D é correta por inverter o princípio constitucional aplicável.