Questão FC567554
Considerando as regras legais e constitucionais sobre concurso público, é INCORRETO afirmar que
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEV UECE · 2018
Considerando as regras legais e constitucionais sobre concurso público, é INCORRETO afirmar que
- o concurso público terá validade de 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração.
- não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
- o concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira.
- o prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva é incorreta porque apresenta o prazo de validade do concurso como obrigatório e fixo em 2 anos, quando a Constituição prevê prazo até 2 anos. Ou seja, o prazo pode ser menor, conforme a conveniência administrativa.
O art. 37, III da CF estabelece validade de até 2 anos, prorrogável uma vez por igual período. A Lei nº 8.112/1990 (art. 12) confirma esse limite e acrescenta que o prazo e as condições de realização devem constar do edital, com publicação em Diário Oficial.
Portanto, o erro da alternativa está na formulação absoluta "terá validade de 2 (dois) anos", que não respeita o termo constitucional até, que admite validade inferior.
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