O princípio da Administração Pública, previsto na Constituição Federal de 1988, que exige atuação segundo padrões éticos de decoro, probidade e boa-fé é o princípio da

Gabarito

D

Comentário do professor

Moralidade é o princípio constitucional que exige da Administração Pública atuação pautada por padrões éticos de decoro, probidade e boa-fé, previsto no art. 37, caput da Constituição Federal.

A exigência de moralidade administrativa significa que os atos não devem apenas ser legais, mas também conformes às normas éticas implícitas na função pública. Isso envolve observância da finalidade pública, veracidade dos motivos invocados, proibição de enriquecimento ilícito e respeito à confiança pública.

Na prática, a moralidade limita o exercício da discricionariedade, orienta a motivação dos atos e autoriza o controle judicial e administrativo quando há desvio ético ou probidade comprometida, resultando na anulação ou responsabilização quando comprovada a afronta ao princípio.