A Constituição de 1988 contempla capítulo específico sobre a administração pública, estabelecendo seus princípios, que são

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A Constituição Federal, em Art. 37, elenca os princípios que regem a administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Esses princípios são inter-relacionados: atuam de forma conjunta e muitas vezes se complementam, exigindo interpretação e ponderação quando há tensão entre eles. A aplicação não é isolada, mas harmônica, buscando o melhor equilíbrio jurídico e administrativo.

Ao mesmo tempo, admitem exceções pontuais autorizadas por lei ou por imperativos de interesse público, sempre com fundamentação. Exemplo prático: o princípio da publicidade pode ser mitigado em casos de segredo de justiça ou proteção de dados pessoais.

Portanto, a alternativa correta destaca que são normas correlacionadas entre si e sujeitas a exceções justificadas.