A proibição de condutas administrativas desarrazoadas, exorbitantes ou disparatadas constitui conteúdo do princípio da:

Gabarito

B

Comentário do professor

O princípio da proporcionalidade veda condutas administrativas desarrazoadas, exorbitantes ou disparatadas, funcionando como instrumento de controle do abuso do poder e exigindo que a atuação estatal seja racional e comedida.

Ele se desdobra em três requisitos: adequação (o meio adotado é apto a alcançar o fim público), necessidade (não existe alternativa menos gravosa igualmente eficaz) e proporcionalidade em sentido estrito (equilíbrio entre os benefícios públicos e os sacrifícios impostos ao administrado).
Somente se todos os elementos forem atendidos a medida administrativa se mantém válida.

Na prática, a aplicação do princípio impõe motivação idônea, escolha do meio menos lesivo e ponderação entre fins e meios; sua violação autoriza a anulação do ato por excesso ou desvio de poder.