Questão FC567572
Nos termos do texto da Constituição da República, a Administração Pública deve observar os seguintes princípios:
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEV UECE · 2002
Nos termos do texto da Constituição da República, a Administração Pública deve observar os seguintes princípios:
- publicidade, finalidade, moralidade, legalidade e eficiência.
- publicidade, finalidade, moralidade, oportunidade e eficiência.
- publicidade, impessoalidade, moralidade, legalidade e eficiência.
- publicidade, impessoalidade, moralidade, oportunidade e eficiência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 37 da Constituição Federal determina que a Administração Pública deve observar princípios que orientam toda a atuação estatal.
Legalidade: o agente público só pode agir conforme a lei e o direito, inexistindo liberdade para decidir fora das normas vigentes.
Impessoalidade: os atos devem visar o interesse público, sem beneficiar ou prejudicar pessoas em razão de afinidade ou interesses particulares.
Moralidade: exige conduta ética, probidade e observância de padrões de conveniência e legitimidade social.
Publicidade: os atos administrativos devem ser transparentes, permitindo controle e conhecimento público, salvo exceções legais.
Eficiência: a atuação estatal deve buscar resultados, economia e qualidade na prestação dos serviços públicos.
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