Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após três anos, contados da data

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Pela Constituição Federal (art. 41), o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em razão de concurso público adquire estabilidade após três anos contados da data de efetivo exercício. Isso significa que o marco inicial é o dia em que o servidor passa a desempenhar efetivamente as atribuições do cargo, não a data da nomeação.

Além do decurso do prazo, a aquisição da estabilidade depende de avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para esse fim, nos termos do §4º do mesmo artigo. Durante esse período (estágio probatório) o servidor é submetido a essa avaliação.

A estabilidade visa proteger a continuidade e a imparcialidade do serviço público, limitando demissões arbitrárias e exigindo procedimento legal para desligamento.