Questão FC567579
O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEV UECE · 2017
O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal
- será contado para efeito de aposentadoria, mas o tempo de serviço correspondente não será contado para efeito de disponibilidade.
- não será contado para efeito de aposentadoria, mas o tempo de serviço correspondente será contado para efeito de disponibilidade.
- não será contado para efeito de aposentadoria nem para efeito de disponibilidade.
- será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reproduz o comando da Constituição Federal. O art. 40, §9º estabelece que o tempo de contribuição prestado em outro ente federativo será considerado para fins de aposentadoria.
Isso significa que períodos contributivos acumulados em regimes próprios federal, estadual, distrital ou municipal podem ser somados para alcançar requisitos temporais exigidos para aposentação.
Por outro lado, o correspondente tempo de serviço será contado para fins de disponibilidade, garantindo que o exercício efetivo do cargo seja reconhecido quando for necessário computar tempo para eventuais efeitos de colocação em disponibilidade.
Em síntese, a norma permite a contagem recíproca entre entes: contribuição para aposentadoria e serviço para disponibilidade, assegurando a integração de períodos entre regimes.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em