Questão FC567588
Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte enunciado: “A Constituição poderá ser emendada mediante proposta _________________________________¹
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEV UECE · 2017
Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte enunciado:
“A Constituição poderá ser emendada mediante proposta _________________________________¹, manifestando-se, cada uma delas, pela _________________________² de seus membros.”
- de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação¹; maioria relativa²
- de metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação¹; maioria absoluta²
- de metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação¹; maioria relativa²
- de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação¹; maioria absoluta²
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A completa corretamente a lacuna com mais da metade das Assembleias Legislativas e maioria relativa.
Art. 60, III da Constituição Federal autoriza a propositura de emenda por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, cabendo a cada Assembleia manifestar-se individualmente.
O termo mais da metade das Assembleias significa que é exigido o apoio de mais de 50% das assembleias estaduais para que a emenda seja proposta por essa via. A expressão maioria relativa indica que, em cada Assembleia, basta que a opção favorável obtenha o maior número de votos entre as opções existentes, não exigindo, portanto, necessariamente a maioria absoluta dos membros.
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