Questão FC567589
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEV UECE · 2016
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta
- de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
- do Vice-Presidente da República.
- do Presidente do Senado.
- de um terço, no mínimo, das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Um terço, no mínimo dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal significa que a iniciativa para emendar a Constituição pode partir de um grupo de parlamentares que alcance pelo menos a fração de 1/3 do total da respectiva Casa.
Em termos práticos, trata‑se de uma contagem de assinaturas dos próprios parlamentares: na Câmara (513 membros) são necessárias pelo menos 171 assinaturas; no Senado (81 membros) pelo menos 27.
Essa previsão garante que uma minoria qualificada de cada Casa tenha legitimidade para apresentar proposta de emenda constitucional. Art. 60, I estabelece essa forma de iniciativa, que dá início ao processo legislativo específico para alterações constitucionais.
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