Questão FC567595
A emenda à Constituição Estadual, nº 75, de 20 de dezembro de 2012, estabelece que os poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, manterão, de forma integrada, sistema de control
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEV UECE · 2013
A emenda à Constituição Estadual, nº 75, de 20 de dezembro de 2012, estabelece que os poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, manterão, de forma integrada, sistema de controle interno. Com relação a sistema de controle interno, escreva V ou F conforme seja verdadeiro ou falso o que se afirma nos itens abaixo.
( ) O sistema de controle interno realiza apenas o acompanhamento da execução da despesa e a fiscalização da execução física das ações governamentais.
( ) O sistema de controle interno comprova a publicidade dos resultados avaliados quanto à eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
( ) O controle interno poderá ser exercido de forma centralizada, sob a coordenação do controle externo de cada Poder.
( ) Os responsáveis pelo sistema de controle interno de cada Poder, ao tomar conhecimento de irregularidades, dará ciência ao controle externo de cada Poder.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
- V, V, V, V.
- F, F, V, F.
- V, F, F, V.
- F, F, F, F.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Resposta: F, F, F, F.
O primeiro item é falso porque o sistema de controle interno não se limita ao acompanhamento da despesa e fiscalização física; sua abrangência inclui prevenção, avaliação de legalidade, economicidade, eficiência e auditoria dos atos administrativos.
O segundo item é falso pois a publicidade dos resultados é apenas um dos atos decorrentes do controle; o sistema produz relatórios, recomendações e encaminhamentos, não se reduz a "comprovar a publicidade".
O terceiro item é falso porque o controle interno é de responsabilidade de cada Poder, atuando internamente e com autonomia funcional, não sob coordenação do controle externo.
O quarto item é falso porque, quando detectadas irregularidades, os responsáveis informarão o Tribunal de Contas, conforme art. 74, §1º, sob pena de responsabilidade.
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