Questão FC567596
De acordo com o Art. 70 da Constituição Federal de 1988, são tipos de fiscalização exercidos pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEV UECE · 2008
De acordo com o Art. 70 da Constituição Federal de 1988, são tipos de fiscalização exercidos pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder, no âmbito da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas:
- contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
- especial, financeira, orçamentária, organizacional e patrimonial.
- contábil, especial, orçamentária, organizacional e patrimonial.
- administrativa, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial são os cinco tipos de fiscalização previstos no artigo 70 da Constituição Federal. Cada tipo focaliza um aspecto distinto da gestão pública: a fiscalização contábil analisa registros e demonstrações; a financeira verifica a movimentação de recursos; a orçamentária acompanha a execução do plano aprovado; a operacional avalia eficiência e resultados; e a patrimonial controla bens e estoques.
Essas fiscalizações objetivam garantir legalidade, legitimidade e economicidade, bem como a correta aplicação de subvenções e evitar renúncia indevida de receitas. São exercidas pelo Congresso Nacional, por meio do controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder, atuando de forma complementar.
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