Questão FC567597
Segundo o texto constitucional, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEV UECE · 2014
Segundo o texto constitucional, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de
- comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
- exercer o controle das operações de crédito de natureza orçamentária e extraorçamentária, bem como o controle dos direitos e haveres da União, dos Estados e dos Municípios.
- orientar e avaliar o controle externo no exercício de sua missão institucional, no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios.
- planejar e executar as metas previstas no plano plurianual, nos programas de governo e nos orçamentos da União.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta reproduz o objetivo previsto no art. 74, II, da CF: comprovar a legalidade e avaliar os resultados da gestão pública.
Comprovar a legalidade significa verificar se os atos administrativos, despesas e contratos observam normas, princípios e limites legais, garantindo conformidade e segurança jurídica.
Avaliar os resultados envolve medir eficácia (alcance das metas e objetivos) e eficiência (uso racional dos recursos) na execução orçamentária, financeira e patrimonial.
O alcance dessa finalidade abrange órgãos e entidades da administração federal e também a aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado, como em convênios e repasses.
Assim, o controle interno atua como instrumento de responsabilização, transparência e aperfeiçoamento da gestão pública.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em