Questão FC567598
Sobre o Poder Legislativo federal, é correto afirmar que
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEV UECE · 2025
Sobre o Poder Legislativo federal, é correto afirmar que
- a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema proporcional.
- a representação de cada Estado no Congresso Nacional será renovada de quatro em quatro anos, mediante eleições gerais.
- o Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos segundo o princípio majoritário, em cada Estado e no Distrito Federal.
- é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
- todos os parlamentares que integram o Congresso Nacional, por força da lei eleitoral, são representantes do povo brasileiro.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Poder Legislativo federal é exercido pelo Congresso Nacional, órgão composto por duas casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Esse arranjo institucional caracteriza o bicameralismo, em que cada casa tem papel complementar no processo legislativo e no controle dos atos do Executivo.
A Câmara dos Deputados representa o povo, com deputados eleitos proporcionalmente à população; o Senado Federal representa a federação, com senadores eleitos por unidade da Federação, assegurando equilíbrio entre estados.
Juntos, aprovam leis, apreciam o orçamento, exercem a fiscalização contábil, financeira e administrativa e participam de processos constitucionais, como emendas e julgamentos políticos previstos na Constituição.
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