Questão FC567607
A escolha e a nomeação do advogado para compor o quinto constitucional é da competência do(da)
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEV UECE · 2006
A escolha e a nomeação do advogado para compor o quinto constitucional é da competência do(da)
- Ordem dos Advogados, exclusivamente.
- Poder Executivo e do Poder Judiciário.
- Ordem dos Advogados, do Poder Judiciário e do Poder Executivo.
- Poder Legislativo e do Poder Judiciário.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A composição do quinto constitucional envolve três fases e três atores: Ordem dos Advogados, Poder Judiciário e Poder Executivo.
A Ordem dos Advogados seleciona e encaminha a lista de advogados habilitados para concorrer à vaga, observando os requisitos constitucionais (tempo de exercício e reputação).
O Poder Judiciário participa da escolha interna, formando a lista final a ser submetida ao chefe do Executivo.
Por fim, o Poder Executivo efetua a nomeação formal do indicado, completando o procedimento de provimento do assento.
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