Questão FC567614
Assinale a única alternativa que contém competência do Supremo Tribunal Federal:
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEV UECE · 2002
Assinale a única alternativa que contém competência do Supremo Tribunal Federal:
- a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofen-sivo;
- processar e julgar originariamente os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado;
- julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais de Justiça dos Estados;
- processar e julgar originariamente o conflito positivo de competência entre o Tribunal Superior do Trabalho e o Tribunal Superior Eleitoral.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Competência: o Supremo Tribunal Federal possui, originariamente, a atribuição de processar e julgar o conflito positivo de competência entre tribunais superiores, conforme o art. 102, I, "o", da CF/88.
O conflito positivo ocorre quando dois órgãos jurisdicionais afirmam ter competência para decidir a mesma demanda. Nesse caso, compete ao STF decidir qual tribunal deve atuar, evitando a paralisação do feito e preservando a unidade da interpretação constitucional.
Originariamente significa que o processo começa e é decidido diretamente pelo STF, sem remessa prévia a outro tribunal. A hipótese indicada envolve tribunais superiores como o Tribunal Superior do Trabalho e o Tribunal Superior Eleitoral, ambos abrangidos pela previsão constitucional.
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