Segundo a Constituição Federal, o Superior Tribunal Militar compõe-se de quinze Ministros vitalícios, sendo

Gabarito

B

Comentário do professor

A Constituição Federal determina que o Superior Tribunal Militar seja composto por quinze Ministros vitalícios. Entre esses, três devem ser oficiais‑generais da Aeronáutica.

Isso significa que, para assegurar a representação das Forças Armadas no STM, a Carta exige que três vagas sejam preenchidas por militares de alta patente da FAB. O termo oficiais‑generais refere‑se aos oficiais de posto superior, detentores de experiência e conhecimento técnico-militar.

Essa previsão constitucional garante que decisões sobre matéria militar contem com magistrados que possuem formação e vivência nas especificidades da Aeronáutica, contribuindo para a legitimidade e a técnica das decisões do Tribunal.