Questão FC567623
Analise as afirmações abaixo. I. O Magistrado só poderá exercer uma função no Magistério se estiver em disponibilidade. II. Desde seu ingresso na carreira, o Magistrado só poderá p
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEV UECE · 2006
Analise as afirmações abaixo.
I. O Magistrado só poderá exercer uma função no Magistério se estiver em disponibilidade.
II. Desde seu ingresso na carreira, o Magistrado só poderá perder seu cargo por sentença judicial transitada em julgado.
III. Somente poderão ingressar no Supremo Tribunal Federal os Ministros que exerceram durante dois anos suas funções no Superior Tribunal de Justiça.
IV. Os Tribunais poderão declarar a inconstitu-cionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, pelo voto da maioria de seus membros ou dos membros do seu órgão especial.
Marque a opção verdadeira.
- todas as afirmativas estão incorretas.
- todas as afirmativas estão corretas.
- apenas as afirmativas I e II estão corretas.
- apenas a afirmativa III está correta.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: todas as afirmativas estão incorretas.
I. Incorreta: o Magistrado pode exercer o magistério sem estar em disponibilidade, observadas vedações e compatibilidades legais; não há exigência automática de disponibilidade.
II. Incorreta: a estabilidade que limita a perda do cargo por sentença judicial ocorre apenas após dois anos de exercício; não vale desde o ingresso na carreira.
III. Incorreta: não existe exigência constitucional de ter exercido funções no STJ por dois anos para ingressar no Supremo Tribunal Federal.
IV. Incorreta: embora os tribunais possam declarar inconstitucionalidade pelo voto da maioria, isso só pode ocorrer no julgamento de origem; a omissão dessa condição torna a afirmativa falsa.
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