Questão FC567625
O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros, dentre os quais se encontram
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEV UECE · 2025
O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros, dentre os quais se encontram
- dois bacharéis em Direito, indicados pela OAB nacional.
- dois cidadãos, indicados pelo Congresso Nacional.
- dois juízes, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça.
- três membros do Ministério Público da União.
- três membros do Ministério Público dos Estados.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Três membros do Ministério Público dos Estados integram o Conselho Nacional do Ministério Público.
Essa previsão expressa consta do art. 130‑A, III, da Constituição Federal, que disciplina a composição do CNMP.
O CNMP é composto por quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, com aprovação da maioria absoluta do Senado, para mandato de dois anos, admitida uma recondução. Entre essas vagas, há a específica destinada a três representantes dos Ministérios Públicos estaduais.
Esses conselheiros visam garantir a representação institucional dos MPs estaduais nas decisões administrativas e na fiscalização da atuação ministerial, sendo sua escolha regulamentada por normas que preveem indicação a partir de lista tríplice e critérios de antiguidade e reputação funcional.
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