A instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisp

Gabarito

B

Comentário do professor

Ministério Público é a instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Atua como titular de prerrogativas processuais destinadas a proteger a sociedade e a lei.

Suas atribuições incluem a promoção da ação penal pública, a fiscalização da investigação criminal, a propositura de ações civis públicas e a tutela de direitos difusos, coletivos e de incapazes.

Constitucionalmente, goza de autonomia funcional, administrativa e financeira, assegurando independência aos seus membros para agir conforme a lei e o interesse público, sem subordinação hierárquica.

Em síntese, o Ministério Público é o guardião da legalidade e dos direitos fundamentais no âmbito judicial e extrajudicial.