Questão FC567632
Quanto ao Estádio de Sítio, é correto afirmar que
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
CEV UECE · 2006
Quanto ao Estádio de Sítio, é correto afirmar que
- o Presidente da República pode decretar o estádio de sítio, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional nos casos de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa; declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
- o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
- o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa; declarar estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
- solicitada autorização para decretar o estado de sítio durante o recesso parlamentar, o Presidente do Senado Federal, convocará em 5 (cinco) dias, extraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir imediatamente, a fim de apreciar o ato.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Correta. A previsão constitucional está no Art. 137 da CF: o Presidente da República, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, pode solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio.
Os hipóteses autorizadores são dois: comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa; e declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
Em resumo, a decretação do estado de sítio depende de consulta aos dois conselhos e exige autorização do Congresso Nacional, não sendo ato plenamente discricionário do Executivo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em