Questão FC567634
Sobre o Estado de Defesa e o Estado de Sítio, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
CEV UECE · 2002
Sobre o Estado de Defesa e o Estado de Sítio, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:
- o estado de defesa é decretado para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaças por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidos por calamidades de grandes proporções na natureza;
- o tempo de duração do estado de defesa não será superior a trezentos e sessenta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação;
- o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, independentemente de ouvir o Congresso Nacional, decretar o estado de sítio no caso de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira;
- na vigência do estado de sítio decretado em caso de ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa não pode ser adotada contra as pessoas a detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Estado de Defesa tem por objetivo preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social quando essas estão ameaçadas por situações extraordinárias. (CF/88, art. 136)
O emprego é restrito a locais restritos e determinados, ou seja, não se trata de medida de caráter nacional automática; busca-se contenção localizada da situação.
As hipóteses que autorizam o decreto são duas: grave e iminente instabilidade institucional ou áreas atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. Nessas circunstâncias, a medida visa restaurar rapidamente a normalidade.
O ato é de competência do Presidente da República, após ouvir órgãos consultivos previstos na Constituição, e tem caráter temporário e excepcional.
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