Questão FC567638
Sobre a segurança pública, prevista no texto da Constituição Federal vigente, é correto afirmar que
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
CEV UECE · 2025
Sobre a segurança pública, prevista no texto da Constituição Federal vigente, é correto afirmar que
- a segurança viária será exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas.
- a Polícia Rodoviária Federal, organizada e mantida com recursos da União, destina-se ao patrulhamento ostensivo das rodovias do território nacional.
- às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, sem ressalvas, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais.
- às polícias militares e aos corpos de bombeiros militares cabem a polícia ostensiva, a preservação da ordem pública e a execução de atividades de defesa civil.
- os municípios poderão constituir guardas municipais para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa indica que a segurança viária tem por fim a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas.
Isso significa que as ações de fiscalização, policiamento e prevenção no trânsito não visam apenas multar, mas proteger vidas, bens e a circulação segura. A segurança viária integra a segurança pública ao focalizar riscos e ameaças nas vias, como imprudência, excesso de velocidade e crimes que afetem a livre circulação.
Na prática, essa atribuição autoriza medidas conjuntas de órgãos de trânsito e de segurança, como policiamento ostensivo, controle de fluxo, operações preventivas e campanhas educativas, sempre com o objetivo de manter a ordem e preservar pessoas e bens.
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