A polícia ostensiva e a preservação da ordem pública são atribuições das

Gabarito

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Comentário do professor

Polícias militares são as instituições constitucionais responsáveis pela polícia ostensiva e pela preservação da ordem pública, conforme previsto no art. 142, §5º, da CF/88.

Por polícia ostensiva entende-se a atividade preventiva e visível, voltada à dissuasão de delitos e à sensação de segurança, com presença ostensiva em vias e espaços públicos. Já a preservação da ordem pública envolve ações para controlar tumultos, impedir desordens e manter a convivência social, atuando de forma imediata para restabelecer a normalidade.

Essas funções são exercidas no âmbito estadual e do Distrito Federal, com caráter preventivo e de manutenção da paz social, sem adentrar em competências exclusivas de outras esferas previstas em lei.