Questão FC567642
Conforme dispõe o artigo 144 da Constituição Federal, a Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
CEV UECE · 2011
Conforme dispõe o artigo 144 da Constituição Federal, a Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Com relação às ações inerentes à Segurança Pública, considere os itens a seguir:
I. Prevenção do tráfico ilícito de entorpecentes;
II. Exercício das funções de polícia marítima;
III. Exercício das funções de polícia aeroportuária;
IV. Exercício das funções de polícia judiciária da União.
Está correto o contido em
- I, II e IV apenas.
- III e IV apenas.
- I, II e III apenas.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D é correta porque todos os itens I, II, III e IV correspondem a atribuições previstas à Polícia Federal no texto constitucional.
O art. 144, §1º disciplina que a Polícia Federal tem, entre outras competências, a de prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes, que corresponde ao item I.
Também estão previstos no mesmo dispositivo o exercício das funções de polícia marítima e de polícia aeroportuária, referidas nos itens II e III, além da atuação em áreas de fronteira.
Finalmente, o §1º estabelece que a Polícia Federal exerce com exclusividade as funções de polícia judiciária da União, conforme o item IV.
Portanto, os quatro enunciados descrevem competências constitucionais da Polícia Federal, justificando a escolha da alternativa D.
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