Questão FC567643
Sobre a Segurança Pública, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar-se que
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
CEV UECE · 2011
Sobre a Segurança Pública, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar-se que
- conta estritamente com policiais civis e policiais militares.
- às policias militares cabem o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública e aos corpos de bombeiros militares incumbe-se a execução de atividades de defesa civil.
- os municípios não poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.
- os corpos de bombeiros militares são órgãos de segurança pública e não executam atividades de defesa civil.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmativa está fundamentada na Constituição Federal, art. 144, §5º, que estabelece: "Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil".
Isso significa que as polícias militares têm como função principal o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, atuando de forma preventiva e visível para inibir crimes e manter a convivência social.
Por sua vez, os corpos de bombeiros militares desempenham atividades voltadas ao socorro e à proteção contra sinistros e também à defesa civil, integrando medidas de prevenção, resposta e mitigação de desastres. Essa distribuição de atribuições é explícita e vinculante no texto constitucional.
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