FC ConcursosFC Concursos

Questão FC567645

Quanto à segurança pública, assinale a opção verdadeira.

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)

CEV UECE · 2006

Quanto à segurança pública, assinale a opção verdadeira.

  1. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: polícia federal; polícia rodoviária federal; polícia ferroviária federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares.
  2. A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União, Estado, Distrito Federal e Municípios ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.
  3. A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais e estaduais.
  4. A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento preventivo das ferrovias federais.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta porque reproduz o comando constitucional sobre segurança pública.

Na Constituição, a segurança pública é definida como dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, voltada à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

O exercício dessa função ocorre por meio de órgãos específicos: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis e Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

Essa enumeração corresponde ao previsto no art. 144 da Constituição Federal, que organiza a atuação estatal na prevenção e repressão de infrações e na proteção da sociedade e do patrimônio.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo