Questão FC567649
A técnica de incidência de alíquotas variadas, cujo aumento se dá na medida em que se majora a base de cálculo de impostos é expressamente prevista na Constituição Federal, quando
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
CEV UECE · 2018
A técnica de incidência de alíquotas variadas, cujo aumento se dá na medida em que se majora a base de cálculo de impostos é expressamente prevista na Constituição Federal, quando esta diz que o Imposto sobre
- propriedade territorial rural será progressivo e suas alíquotas serão fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
- propriedade territorial urbano e terá alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
- renda e proventos de qualquer natureza poderá ser cobrado com base nos critérios da generalidade, universalidade e progressividade, na forma da lei.
- serviços de qualquer natureza poderá ter alíquotas mínimas e máximas, fixadas em lei complementar federal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A técnica descrita é a da progressividade, pela qual a alíquota aumenta à medida que cresce a base de cálculo do tributo, tornando a carga mais elevada sobre situações econômicas mais onerosas.
No plano constitucional essa técnica está prevista em relação ao imposto sobre a propriedade territorial rural. A Constituição dispõe, em art. 153, §4º, I, que o referido imposto será progressivo e que suas alíquotas devem ser fixadas de modo a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
Assim, a alternativa correta aponta a previsão constitucional da progressividade como instrumento fiscal e de política agrária para incentivar o aproveitamento produtivo da terra.
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