É, constitucionalmente, vedada a cobrança de impostos sobre o patrimônio e os serviços de

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a Constituição Federal veda constitucionalmente a tributação sobre o patrimônio, a renda e os serviços dos partidos políticos.

Conforme o Art. 150, VI, "c", é proibido à União, Estados, Distrito Federal e Municípios instituir impostos incidentes sobre o patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações.

Essa proteção é uma imunidade tributária de origem constitucional, o que significa que tais entes públicos não podem cobrar impostos sobre esses elementos dos partidos, por força da própria Constituição.

Em resumo: os partidos políticos e suas fundações não estão sujeitos à tributação (impostos) sobre seu patrimônio, rendas e serviços, nos termos do dispositivo constitucional citado.