Questão FC567666
No tocante ao papel do Estado na atividade econômica, diz-se que a ação do governo através da política fiscal deve abranger, fundamentalmente, as três seguintes funções:
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
CEV UECE · 2006
No tocante ao papel do Estado na atividade econômica, diz-se que a ação do governo através da política fiscal deve abranger, fundamentalmente, as três seguintes funções:
- fiscalizadora, alocativa e estabilizadora.
- distributiva, alocativa e estabilizadora.
- distributiva, alocativa e legislativa.
- legislativa, executiva e judiciária.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Política fiscal cumpre três funções essenciais: distributiva, alocativa e estabilizadora, que orientam o papel do Estado na economia.
Distributiva: trata da redistribuição de renda para reduzir desigualdades. Isso ocorre por meio de impostos (especialmente progressivos) e transferências públicas, programas sociais e benefícios que promovem maior equidade.
Alocativa: corrige falhas de mercado e provê bens públicos. Inclui investimentos em infraestrutura, educação e saúde, além de políticas para internalizar externalidades, garantir oferta de bens não fornecidos eficientemente pelo mercado.
Estabilizadora: busca manter emprego e preços estáveis por meio de ações contracíclicas. Engloba estabilizadores automáticos (prestação por desemprego, impostos) e medidas discricionárias de gastos ou cortes para suavizar ciclos econômicos.
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