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Questão FC567666

No tocante ao papel do Estado na atividade econômica, diz-se que a ação do governo através da política fiscal deve abranger, fundamentalmente, as três seguintes funções:

Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)

CEV UECE · 2006

No tocante ao papel do Estado na atividade econômica, diz-se que a ação do governo através da política fiscal deve abranger, fundamentalmente, as três seguintes funções:

  1. fiscalizadora, alocativa e estabilizadora.
  2. distributiva, alocativa e estabilizadora.
  3. distributiva, alocativa e legislativa.
  4. legislativa, executiva e judiciária.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Política fiscal cumpre três funções essenciais: distributiva, alocativa e estabilizadora, que orientam o papel do Estado na economia.

Distributiva: trata da redistribuição de renda para reduzir desigualdades. Isso ocorre por meio de impostos (especialmente progressivos) e transferências públicas, programas sociais e benefícios que promovem maior equidade.

Alocativa: corrige falhas de mercado e provê bens públicos. Inclui investimentos em infraestrutura, educação e saúde, além de políticas para internalizar externalidades, garantir oferta de bens não fornecidos eficientemente pelo mercado.

Estabilizadora: busca manter emprego e preços estáveis por meio de ações contracíclicas. Engloba estabilizadores automáticos (prestação por desemprego, impostos) e medidas discricionárias de gastos ou cortes para suavizar ciclos econômicos.

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