Questão FC567671
Na Constituição Federal de 1988, a seguridade social vem definida no artigo 194 como sendo compreendida por “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEV UECE · 2025
Na Constituição Federal de 1988, a seguridade social vem definida no artigo 194 como sendo compreendida por “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Sobre as políticas que integram a seguridade social, é correto afirmar que
- a previdência social não tem caráter contributivo.
- a saúde não é uma política universal.
- as políticas de assistência social e previdência social são universais.
- a assistência social é uma política não contributiva.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a assistência social é prestada a quem dela necessitar independentemente de contribuição à seguridade social. Isso significa que o acesso não depende de pagamentos prévios ou de vínculo contributivo.
Na prática, a proteção assistencial é garantida com recursos públicos e destina-se a atender situações de vulnerabilidade e risco social, por meio de benefícios e serviços focalizados em quem comprova necessidade.
Portanto, classificar a assistência social como não contributiva reflete o comando constitucional que assegura cobertura a pessoas carentes sem exigir contribuição prévia.
Esse é o fundamento jurídico da alternativa correta.
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