Questão FC567674
O conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à assistência social, à previdência social e à saúde,
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEV UECE · 2008
O conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à assistência social, à previdência social e à saúde, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 denomina
- primado da justiça social.
- doutrina da ordem social.
- sistema integrado de assistência social.
- seguridade social.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Seguridade social é o termo constitucional que reúne as ações voltadas à proteção social no Brasil.
Conforme o texto da Constituição Federal de 1988, em especial o art. 194, trata‑se de um conjunto integrado de iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a garantir os direitos relacionados à saúde, à previdência e à assistência social.
O caráter integrado significa que essas políticas devem atuar de forma articulada, evitando sobreposição e lacunas na proteção da população.
Portanto, a expressão correta para identificar esse sistema constitucional é Seguridade Social, que engloba as três áreas fundamentais mencionadas pela Constituição.
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