Questão FC567675
O Sistema Único de Saúde, aprovado em 1988 pela Assembleia Nacional Constituinte, nos termos do Art. 196 da CF 88, estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, asse
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEV UECE · 2018
O Sistema Único de Saúde, aprovado em 1988 pela Assembleia Nacional Constituinte, nos termos do Art. 196 da CF 88, estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurado mediante
- políticas públicas, prioritariamente voltadas à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de prevenção.
- políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
- políticas sociais e econômicas, prioritariamente direcionadas à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de medicina preventiva.
- políticas sociais e econômicas, prioritariamente direcionadas ao controle de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B reproduz o conteúdo do Art. 196 da Constituição Federal, afirmando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida por meio de políticas sociais e econômicas.
Essas políticas atuam sobre os determinantes sociais da saúde, buscando a redução do risco de doença e de outros agravos mediante ações preventivas, saneamento, educação e melhoria das condições de vida.
Ao garantir o acesso universal e igualitário, o Estado deve assegurar que todas as pessoas tenham disponibilidade e efetividade dos serviços, sem discriminação.
O conceito inclui a integralidade: promoção, proteção e recuperação da saúde, ou seja, desde medidas de promoção e prevenção até tratamento e reabilitação.
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