Questão FC567679
Leia o fragmento a seguir. Os Conselhos Gestores constituem o novo formato institucional previsto nos artigos da Constituição Federal de 1988, que estabelecem a participação em div
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEV UECE · 2018
Leia o fragmento a seguir.
Os Conselhos Gestores constituem o novo formato institucional previsto nos artigos da Constituição Federal de 1988, que estabelecem a participação em diversas áreas sociais: na saúde, como “participação da comunidade” (art. 198, inciso II); na assistência social, como “participação da população”, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas sociais e controle em todos os níveis de governo (art. 204, inciso II); e na educação, como “gestão democrática do ensino público” (art. 206, inciso VI).
Fonte: Revista Pós Ciências Sociais v. 1 n. 11 São Luis/MA, 2009.
Nessa perspectiva, é correto afirmar que
- a gestão participativa pressupõe um Estado que tem seu eixo fundamental na preservação da própria soberania para garantir os direitos de cidadania, sintetizados na igualdade dos cidadãos e na soberania do Estado.
- a construção de uma gestão democrática é a busca de um modelo em que Estado e Sociedade se confirmam como partes constitutivas do processo de definição de políticas públicas.
- o fato de existir na Constituição Federal e nas diversas legislações, a exigência da implementação da descentralização e municipalização das políticas públicas e a institucionalização dos Conselhos Gestores no processo de deliberação e controle social constitui, por si só, a garantia da democratização da gestão pública.
- a construção de uma gestão democrática é a busca de um modelo em que Estado e Sociedade se confirmem como partes constitutivas do processo de definição de políticas públicas, desde que se preserve sempre a soberania do Estado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Gestão democrática refere-se a um modelo em que a formulação e a execução de políticas públicas ocorrem pela interação contínua entre o Estado e a Sociedade, com ambos reconhecidos como partes constitutivas do processo decisório.
A Constituição e a institucionalização de instâncias como os Conselhos Gestores operacionalizam essa ideia ao abrir espaços formais para a participação social em setores como saúde, assistência social e educação.
Esses espaços promovem a deliberação coletiva, o acompanhamento das políticas e o controle social, ampliando a legitimidade das decisões e a transparência da gestão pública.
Na prática, a gestão democrática não elimina o papel do Estado; ela o redefine como ator que compartilha responsabilidades com a sociedade, fortalecendo a corresponsabilização e a efetividade das políticas.
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