Questão FC56768
Waldo é titular de vultoso patrimônio e amigo de infância de Tadeu, que passa por sérias dificuldades econômicas. Frente às adversidades vividas pelo amigo, Waldo entrega as chaves
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2023
- A declaração verbal de Waldo, junto da tradição do imóvel, é suficiente para considerar-se celebrado e realizado um contrato de doação válido e eficaz.
- Para que a doação de imóvel de Waldo a Tadeu se aperfeiçoe será imprescindível celebrar o contrato por meio de escritura pública, seja qual for o valor do imóvel.
- Para que Waldo realize a pretendida doação de imóvel a Tadeu de modo válido, será imprescindível celebrar o contrato de forma escrita, seja por meio de escritura pública ou de instrumento particular, a depender do valor do imóvel.
- Caso Waldo optasse por doar dinheiro para Tadeu adquirir um imóvel, a doação seria válida sem que se fizesse por escritura pública ou instrumento particular, independentemente do valor transferido ao donatário.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A doação de imóvel exige forma escrita para sua validade. Não basta a mera declaração verbal com entrega de chaves, é necessário título documental que comprove a vontade do doador e do donatário.
Concretamente, a lei admite a doação por escritura pública ou por instrumento particular, a depender do valor do imóvel: quando o valor for superior a \(30 \times\) o maior salário mínimo vigente, exige-se escritura pública, caso contrário admite-se instrumento particular. Esse critério decorre da combinação das regras que disciplinam negócios jurídicos sobre imóveis e a forma da doação (arts. 108 e 541 do Código Civil).
Além da forma escrita, para transferir o direito real é necessária a averbação/registro no Cartório de Registro de Imóveis, conforme o caso.
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