Questão FC567681
A Constituição Federal de 1988 afirma que a “educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEV UECE · 2018
A Constituição Federal de 1988 afirma que a “educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, e que o ensino deve ser ministrado a partir de um conjunto de princípios, dentre os quais encontram-se:
- liberdade para o acesso e permanência na escola, respeito pela aprendizagem, pluralismo de concepções pedagógicas e igualdade de condições entre as instituições públicas e privadas.
- garantia de acesso e permanência na escola, liberdade de ensinar e divulgar o pensamento, gratuidade do ensino e existência de instituições públicas e privadas.
- igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, liberdade de ensinar, pluralismo de ideias e coexistência de instituições públicas e privadas.
- direito de assegurar o acesso e a permanência na escola para todos, liberdade de pesquisar e divulgar o pensamento e existência de instituições públicas e privadas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa C correta: reflete os princípios do art. 206, I, II e III da Constituição Federal de 1988.
O princípio da igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola significa que o Estado deve promover medidas que tornem possível a efetiva inclusão e continuidade dos educandos no sistema educativo, reduzindo desigualdades e barreiras.
A liberdade de ensinar integra a liberdade maior de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamento, arte e saber, assegurando pluralidade metodológica e acadêmica no processo educativo.
O pluralismo de ideias e a coexistência de instituições públicas e privadas garantem diversidade de concepções pedagógicas e a possibilidade de oferta educacional por diferentes entes, respeitando padrões e direitos constitucionais.
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