Questão FC567683
A Educação é reconhecida internacionalmente como um dos requisitos essenciais para a eliminação da pobreza e redução das desigualdades sociais. Sobre a educação no Brasil, a atual
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEV UECE · 2018
A Educação é reconhecida internacionalmente como um dos requisitos essenciais para a eliminação da pobreza e redução das desigualdades sociais. Sobre a educação no Brasil, a atual Constituição diz que
- é um direito social, sendo dever do Estado e da família promovê-la visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, o preparo para a cidadania e a qualificação para o trabalho.
- apenas às municipalidades é exigida a obrigação de ofertar educação pública, ficando os estados e a União livres da exigência, ofertando educação pública como mera discricionariedade.
- apenas às pessoas pobres na forma da lei é garantida a educação pública pelo Estado; os demais membros da sociedade podem e devem pagar para ter esse direito constitucional exercido.
- embora esteja prevista na Constituição Federal de 1988, a oferta de Educação Pública e Gratuita para todos é uma opção de cada ente federativo, sendo obrigatória apenas para a União.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição Federal tutela a educação como um direito social, integrando o rol dos direitos mencionados no art. 6º.
O texto constitucional também estabelece que é dever do Estado e da família promovê‑la e incentivá‑la, com a colaboração da sociedade, o que consta no art. 205.
O objetivo dessa promoção é claro: assegurar o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Essas finalidades orientam as políticas públicas e o conteúdo dos níveis e modalidades de ensino.
Portanto, a redação constitucional consagra a educação como um direito coletivo que impõe ao Estado e à família a obrigação de garanti‑la, visando formação integral e inserção social e profissional.
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