Questão FC567689
No tocante à sociedade conjugal, a Constituição Federal de 1988 afirma que
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEV UECE · 2016
No tocante à sociedade conjugal, a Constituição Federal de 1988 afirma que
- ao homem, como chefe da família, cabe o dever de sustento dos filhos e dependentes.
- a mulher e o homem igualmente exercem os direitos e deveres a ela relativos.
- a mulher, por sua própria natureza, deve receber uma maior proteção do Estado.
- em caso de separação, a mulher tem prioridade sobre a guarda dos filhos menores.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Constituição de 1988 consagra a igualdade entre os cônjuges no exercício dos direitos e deveres da sociedade conjugal, firmando um princípio constitucional que orienta o direito de família.
Art. 226, §5º estabelece que os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.
Na prática, isso significa que decisões sobre o núcleo familiar, a autoridade parental, a administração do patrimônio comum e as responsabilidades domésticas não podem fundamentar-se em papéis de gênero.
Esse comando constitucional impõe ao legislador, aos tribunais e à administração pública a obrigação de interpretar e aplicar normas de forma a eliminar discriminações entre os cônjuges.
Portanto, a alternativa aponta corretamente para a proteção constitucional da igualdade entre homem e mulher no âmbito da sociedade conjugal.
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