Questão FC56769
Henrique, 50 anos, médico dermatologista, recebe em seu consultório Nicola, 70 anos, dentista, para a realização de um procedimento ambulatorial em sua mão. Durante o procedimento,
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
FGV · 2023
Durante o procedimento, Henrique ministra erroneamente ácido na mão de Nicola, que era alérgico, fato conhecido por Henrique antes do início do procedimento.
Henrique imediatamente adota as medidas preventivas necessárias à mitigação do dano, mas Nicola fica com sequelas permanentes na mão, inabilitando-o parcialmente para o exercício da profissão, porque impede que ele realize procedimentos ortodônticos que necessitam do uso de ambas as mãos.
A respeito da indenização a que Nicola faz jus, assinale a afirmativa correta.
- Deve abranger os danos emergentes correspondentes às despesas do tratamento e não abrangerá indenização por lucros cessantes considerando que Nicola ainda pode auferir renda, excluindo o nexo de causalidade entre possíveis danos decorrentes de lucros cessantes e a conduta ilícita de Henrique.
- Deve abranger as despesas do tratamento, os lucros cessantes até o fim da convalescença e a pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.
- Caso a hipótese enseje a reparação por danos estéticos, não se poderá cumular a indenização por danos morais, à luz do princípio da reparação integral, considerando que o dano estético já indeniza a violação da integridade física, tutelada pela cláusula geral de tutela da dignidade da pessoa humana.
- Henrique não pode ser condenado ao pagamento da indenização de lucros cessantes e danos materiais diretos de uma só vez, devendo o pensionamento ser fixado em pagamentos periódicos, tais quais seriam os lucros decorrentes do trabalho de Nicola, sob pena de enriquecimento ilícito.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a responsabilidade civil por lesão à saúde alcança, cumulativamente, o ressarcimento dos danos emergentes e dos lucros cessantes, e, se houver diminuição ou perda da capacidade laborativa, a pensão correspondente à importância do trabalho para que a vítima se inabilitou, ou à depreciação que sofreu.
Isso decorre dos arts. 949 e 950 do Código Civil, que fixam: despesas do tratamento, lucros cessantes até o fim da convalescença, e, quando houver defeito impeditivo ou diminuição da capacidade, a pensão proporcional. A adoção imediata de medidas mitigadoras não afasta a obrigação de indenizar pelo resultado final.
O pensionamento pode ser fixado periodicamente ou pago de uma só vez, conforme a preferência do lesado e as condições econômicas do devedor, cabendo ao juiz aferir o quantum pela perda efetiva da capacidade laborativa.
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