Questão FC567691
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988, a obrigação de efetivar os direitos de crianças e adolescentes descritos no Estatuto da Criança e
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEV UECE · 2016
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988, a obrigação de efetivar os direitos de crianças e adolescentes descritos no Estatuto da Criança e do Adolescente cabe
- às famílias, exclusivamente.
- à família, à sociedade e ao Estado.
- aos pais e, na ausência desses, aos ascendentes.
- aos pais ou àqueles que ocupam essa função.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica que é dever da família, da sociedade e do Estado efetivar os direitos de crianças e adolescentes. Essa atribuição decorre diretamente da Constituição Federal de 1988, que consagra o cuidado integral com prioridade absoluta.
No plano infraconstitucional, o Estatuto da Criança e do Adolescente reforça essa ideia ao afirmar a obrigação conjunta da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público em assegurar direitos como saúde, educação, proteção e convivência.
Na prática, isso significa responsabilidade compartilhada: a família exerce o papel imediato de proteção; a sociedade participa por meio de vigilância, denúncia e apoio; e o Estado garante políticas públicas, serviços e mecanismos legais para proteção efetiva.
Por isso a alternativa está correta: a proteção é tarefa comum da família, da sociedade e do Estado, com prioridade absoluta.
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