Questão FC567694
O controle concentrado de constitucionalidade em face da Constituição Federal é
Controle de Constitucionalidade
CEV UECE · 2018
O controle concentrado de constitucionalidade em face da Constituição Federal é
- difuso, podendo ser exercido por meio de mandado de segurança coletivo.
- abstrato, a ser exercido exclusivamente perante o Supremo Tribunal Federal.
- incidental, a ser exercido perante os órgãos do Poder Judiciário.
- via de exceção, podendo ser exercido perante os Tribunais de Justiça estaduais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O controle concentrado é o mecanismo de apreciação da compatibilidade de norma com a Constituição de forma abstrata, isto é, sem vínculo a um caso concreto, examinando a norma em si.
Na ordem constitucional brasileira essa via é exercida exclusivamente perante o Supremo Tribunal Federal, que processa e julga as ações próprias: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) e Ação por Omissão (ADO).
As decisões proferidas no controle concentrado produzem efeitos erga omnes e possuem caráter vinculante no sentido de uniformizar a interpretação constitucional, garantindo segurança jurídica e unidade de aplicação da Constituição em todo o país.
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