O controle de constitucionalidade que pode ser realizado por qualquer órgão do Poder Judiciário

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta indica que se trata de um controle que ocorre em caso concreto.

No chamado controle difuso, qualquer órgão do Poder Judiciário pode examinar a constitucionalidade de uma norma quando essa questão surge como questão prejudicial em um processo.
Ou seja, a declaração de inconstitucionalidade aparece incidentalmente para decidir o litígio em pauta.

Essa atuação não nasce de ação autônoma voltada exclusivamente à constitucionalidade, mas da necessidade de resolver o conflito submetido ao juiz ou tribunal.
Os efeitos dessa declaração são, em regra, inter partes e, normalmente, ex tunc, atingindo as partes daquele caso desde a vigência da norma.