Questão FC56770
Pedro e Joana casaram-se pelo regime da comunhão parcial de bens. Na constância do casamento, Pedro herdou ações e comprou um carro, enquanto Joana recebeu de doação um apartamento
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2023
Com base nessas informações, assinale a opção que indica, em caso de divórcio, os bens que devem ser partilhados.
- As ações e o apartamento.
- O carro e o prêmio de loteria.
- O carro e o apartamento.
- As ações e o prêmio de loteria.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comunhão parcial de bens significa que se comunicam apenas os bens adquiridos na constância do casamento por determinadas formas previstas em lei.
O carro foi adquirido por Pedro durante o casamento por título oneroso, portanto integra a comunhão, conforme art. 1.660, I do Código Civil.
O prêmio de loteria é um bem obtido por fato eventual, sem relação com patrimônio anterior, razão por que também entra na comunhão, nos termos do art. 1.660, II.
Assim, na hipótese de divórcio, devem ser partilhados o carro e o prêmio de loteria, por serem bens comunicáveis no regime adotado.
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