Questão FC567710
Ainda sobre o crime, marque a opção verdadeira.
Teoria do Crime
CEV UECE · 2006
Ainda sobre o crime, marque a opção verdadeira.
- O crime doloso somente é aquele no qual o agente pratica uma conduta positiva ou negativa, desejando produzir determinado resultado, possuindo, portanto a intenção de realizar determinado dano.
- A diferença essencial do dolo eventual e da culpa consciente é que nesta existe a previsibilidade do resultado, enquanto naquele, não.
- O dolo indireto ou eventual pode gerar a responsabilização criminal do agente, sendo caracterizado quando o agente pratica a conduta sem um elemento volitivo específico, mas assumindo o risco de produzir o resultado danoso previsível.
- A culpa no conceito penal é caracterizada pela existência apenas de imprudência e negligência, sendo a primeira caracterizada quando o agente fica aquém dos cuidados que deveria ter, e a segunda quando o agente vai além de onde deveria estar.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Dolo eventual ocorre quando o agente não busca diretamente o resultado, mas o prevê como possível e, mesmo assim, pratica a conduta, assumindo o risco de que ele ocorra. Não há vontade específica de produzir o resultado, mas há tolerância à sua produção.
Os elementos essenciais são: (1) previsão do resultado por parte do agente; (2) assunção do risco, isto é, aceitação de que o resultado possa se concretizar. A expressão legal está em art. 18, I, do CP, na parte que diz que o agente "assumiu o risco de produzi-lo".
Na prática, responde-se por crime doloso quando a conduta revela essa aceitação do risco, por exemplo ao realizar ato perigoso sabendo da possibilidade de causar dano.
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