Questão FC567711
Sobre o conceito de crime marque a opção verdadeira.
Teoria do Crime
CEV UECE · 2006
Sobre o conceito de crime marque a opção verdadeira.
- A existência do resultado é essencial para a caracterização de todo e qualquer tipo de crime, especialmente considerando o disposto no Código Penal em que toda ação ou omissão é considerada causa do resultado tido como ilícito, devendo o resultado ser previsto, obrigatoriamente, no tipo penal em atendimento ao princípio da legalidade.
- A teoria finalista do crime possui os mesmos elementos de caracterização do fato típico da teoria causalista, já que em ambas o elemento subjetivo do tipo penal é remetido para o conceito da culpabilidade.
- A ocorrência de causa superveniente relativamente independente não isenta de responsabilidade criminal o agente, impondo a imputação dos fatos anteriores, desde que individualmente tidos como criminosos.
- A omissão só é relevante nos crimes omissivos impróprios, não possuindo qualquer importância nos crimes comissivos já que estes só admitem a sua prática pela ação, ou seja, por fato positivo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A causa superveniente relativamente independente ocorre quando, após a conduta inicial, surge um fato novo que, por si só, produz o resultado. Nos termos do CP, art. 13, §1º, essa superveniência pode excluir a imputação do resultado final ao agente inicial, desde que o evento superveniente tenha sido efetivamente o motivo exclusivo do resultado.
Contudo, isso não alivia automaticamente o autor dos atos anteriores. Se esses fatos anteriores forem, por si sós, típicos e puníveis, eles continuam a ser imputados ao agente como crimes autônomos.
Em termos teóricos, o dispositivo abre exceção à conditio sine qua non e aproxima-se da ideia de causalidade adequada, ao reconhecer que nem toda contribuição causal basta para atribuir o resultado final.
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