Questão FC567712
Quanto à Teoria do Crime, assinale a opção FALSA.
Teoria do Crime
CEV UECE · 2006
Quanto à Teoria do Crime, assinale a opção FALSA.
- O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
- A superveniência de causa relativamente independente, exclui a punibilidade quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.
- A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.
- Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmação está errada porque confunde dois institutos distintos: imputação e punibilidade. A redação correta é que a superveniência de causa relativamente independente pode excluir a imputação, não a punibilidade.
Quando uma causa superveniente, relativamente independente, por si só produz o resultado, deixa de existir nexo de imputação entre o autor do fato anterior e esse resultado. Essa regra está prevista no art. 13, §1º, do Código Penal: a nova causa afasta a atribuição do resultado ao agente anterior.
Imputação refere-se à atribuição do resultado ao autor pela relação de causalidade e adequação normativa. Punibilidade diz respeito à aplicação da pena. Excluir a imputação significa que não se pode atribuir ao agente o resultado, o que impede responsabilização criminal por esse resultado; por isso a alternativa que afirma a exclusão da punibilidade está incorreta.
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